Política de Privacidade

A Kizenji é uma plataforma online para fotógrafos, estúdios e negócios de eventos entregarem fotografias aos clientes, receberem a seleção das fotografias e recolherem as fotos e vídeos dos convidados. O serviço é prestado por Kizenji, com sede em Luanda, Angola (“Kizenji”, “nós”).

Esta Política explica que dados pessoais tratamos, porquê, durante quanto tempo e que direitos tens. Aplica-se ao site kizenji.ao, à aplicação em app.kizenji.ao e às Galerias, Seleções e Álbuns dos Convidados alojados na Kizenji.

O tratamento de dados pessoais em Angola rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais, “LPDP”), pela Lei n.º 23/11, de 20 de Junho (Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação) e pela Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro (Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos). A entidade de controlo é a Agência de Protecção de Dados (APD), criada pelo Decreto Presidencial n.º 214/16, de 10 de Outubro.

Na Kizenji existem dois tipos de tratamento, e é importante distingui-los:

• Dados das contas Kizenji (fotógrafos, estúdios e respectivos membros de equipa): a Kizenji é a responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 5.º da LPDP.
• Dados que um Estúdio carrega ou recolhe através da Kizenji (fotografias de um Evento, dados dos clientes, fotos e vídeos enviados pelos convidados): o Estúdio é o responsável pelo tratamento e a Kizenji actua como subcontratante, tratando esses dados apenas por conta e segundo as instruções do Estúdio, conforme o artigo 23.º da LPDP.

Se és cliente ou convidado de um Evento e queres exercer os teus direitos sobre fotografias ou dados desse Evento, o primeiro contacto deve ser o Estúdio que te enviou o link. Se não conseguires falar com o Estúdio, escreve-nos e encaminhamos o pedido.

Tratamos apenas os dados necessários para prestar o serviço (princípio da finalidade, artigo 9.º da LPDP):

• Conta: nome, nome do Estúdio ou negócio, e-mail, número de telefone, palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto simples), logótipo e dados de marca que escolhas mostrar.
• Faturação: plano escolhido, histórico de pagamentos, comprovativos de transferência bancária que nos envies e dados necessários à emissão de factura, como o NIF.
• Conteúdo dos Eventos: fotografias, vídeos, nomes de Eventos, datas, legendas e as escolhas feitas na Seleção.
• Clientes do Estúdio: nome e contacto do cliente quando o Estúdio os indica, PIN de acesso à Galeria e as fotografias seleccionadas.
• Convidados: fotos e vídeos enviados para o Álbum dos Convidados e, se o Estúdio o pedir, o nome indicado no envio. Os convidados não precisam de criar conta.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, datas e horas de acesso, registos de erros e de segurança. Os metadados das fotografias (EXIF), como data, modelo da câmara e, por vezes, localização GPS, são preservados no ficheiro original.
• Comunicações: mensagens trocadas connosco por e-mail, WhatsApp ou redes sociais.

Não pedimos nem tratamos intencionalmente dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, saúde ou vida sexual (artigos 13.º e 14.º da LPDP). Ver a secção sobre fotografias e imagem.

Nos termos do artigo 12.º da LPDP, cada tratamento tem um fundamento legítimo:

• Criar e gerir a tua conta, alojar e entregar Galerias, Seleções e Álbuns: execução do contrato que celebras connosco ao aceitar os Termos de Serviço.
• Validar pagamentos, emitir facturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: cumprimento de obrigação legal.
• Segurança, prevenção de fraude e abuso, e registos técnicos: interesse legítimo da Kizenji em proteger o serviço e os utilizadores, sem prevalecer sobre os teus direitos.
• Avisos de serviço, como o fim de um plano, a aproximação de limites ou alterações a estes documentos: execução do contrato.
• Novidades, dicas e campanhas: apenas com o teu consentimento expresso, conforme o artigo 19.º da LPDP, que podes retirar a qualquer momento.
• Estatísticas de utilização agregadas e anonimizadas, para melhorar o produto: dados que deixam de identificar qualquer pessoa (artigo 9.º da LPDP).

Não usamos as fotografias dos Eventos para publicidade da Kizenji, nem para treinar modelos de inteligência artificial, sem autorização escrita do Estúdio e, quando aplicável, das pessoas retratadas.

Uma fotografia em que uma pessoa é identificável é um dado pessoal. Além da LPDP, o retrato de uma pessoa está protegido pelo direito à imagem (artigo 79.º do Código Civil) e a obra fotográfica pelos direitos de autor (Lei n.º 15/14, de 31 de Julho).

Cabe ao Estúdio, enquanto responsável pelo tratamento, garantir que tem fundamento para fotografar, carregar e partilhar as imagens dos seus clientes e convidados, e informar os convidados de que as fotos enviadas para o Álbum ficam visíveis para os anfitriões do Evento.

Quando um convidado envia fotos ou vídeos para um Álbum, declara que tem o direito de o fazer e que as pessoas retratadas aceitam essa partilha.

Fotografias de crianças e adolescentes exigem o consentimento de quem exerce o poder paternal. A Kizenji não é dirigida a menores de 18 anos e não permite que menores criem conta.

Se apareces numa fotografia e não queres que continue disponível, pede a sua remoção ao Estúdio ou escreve-nos. Conteúdo manifestamente ilícito é removido por nós, independentemente do pedido do Estúdio.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Partilhamos apenas o necessário com:

• Quem o Estúdio autoriza: os clientes e convidados que recebem o link ou o QR Code de um Evento vêem o conteúdo que o Estúdio decidiu publicar.
• Prestadores de serviços (subcontratantes): alojamento em nuvem e armazenamento de ficheiros, rede de distribuição de conteúdos (CDN), envio de e-mails transaccionais e ferramentas de suporte. Cada um está vinculado por contrato escrito a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções, com medidas de segurança adequadas, e a devolvê-los ou destruí-los no fim do serviço (artigo 23.º da LPDP).
• WhatsApp (Meta): quando escolhes enviar-nos o comprovativo de pagamento ou falar connosco por WhatsApp, essa comunicação fica também sujeita às regras do WhatsApp.
• Autoridades: tribunais, Ministério Público, órgãos de polícia criminal, AGT ou a APD, quando a lei ou uma decisão judicial o exija.
• Em caso de fusão, aquisição ou transmissão do negócio, os dados acompanham a transmissão, mantendo-se esta Política ou outra com garantias equivalentes, e serás informado previamente.

Para garantir desempenho e disponibilidade, alguns prestadores de alojamento e distribuição de conteúdos processam dados em servidores fora de Angola, nomeadamente na União Europeia e noutros países onde mantêm infra-estrutura.

Estas transferências realizam-se ao abrigo dos artigos 33.º e 34.º da LPDP: para países com nível de protecção adequado, mediante notificação à APD; para os restantes, mediante autorização da APD e com fundamento no próprio artigo 34.º, designadamente a necessidade de executar o contrato contigo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança.

Podes pedir-nos informação sobre os países de destino e as garantias aplicadas.

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos, eliminando-os ou anonimizando-os depois (artigo 11.º da LPDP):

• Conta: enquanto estiver activa. Depois de pedires o encerramento, os dados da conta são eliminados no prazo de 90 dias.
• Conteúdo dos Eventos: enquanto o Estúdio o mantiver na conta. Quando um plano termina, existe um período de tolerância antes da passagem ao plano Gratuito; o conteúdo acima dos limites não é eliminado de imediato e o Estúdio é avisado antes de qualquer eliminação.
• Conteúdo apagado pelo Estúdio: removido dos sistemas activos de imediato e das cópias de segurança no ciclo seguinte, até 30 dias.
• Facturas e registos de pagamento: durante o prazo exigido pela legislação fiscal e comercial angolana.
• Registos técnicos e de segurança: até 12 meses, salvo se forem necessários para investigar um incidente.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, conforme os artigos 30.º a 32.º da LPDP e a Lei n.º 7/17:

• Ligações cifradas (HTTPS/TLS) em todo o site e aplicação.
• Palavras-passe guardadas com algoritmos de hash, nunca em texto simples.
• Galerias privadas acessíveis apenas por link não previsível e, se o Estúdio activar, por PIN.
• Acesso interno aos dados limitado às pessoas que dele precisam, sujeitas a dever de sigilo que se mantém após o fim de funções (artigo 32.º).
• Cópias de segurança, registos de acesso e monitorização de incidentes.

Em cumprimento do dever de informação na recolha de dados através da Internet previsto na LPDP, informamos que, na Internet, os dados podem circular sem condições de segurança total e correm o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Nenhum sistema é infalível; recomendamos que não partilhes o link e o PIN de uma Galeria fora do círculo de pessoas autorizadas.

Se ocorrer um incidente que afecte os teus dados de forma relevante, informamos-te e à APD com a maior brevidade, indicando o que aconteceu e as medidas tomadas.

A LPDP garante-te os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

• Informação (artigo 25.º): saber quem trata os teus dados, para quê e a quem são comunicados. É o que esta Política faz.
• Acesso (artigo 26.º): obter confirmação de que tratamos dados teus e uma cópia deles, sem custos excessivos.
• Oposição (artigo 27.º): opor-te ao tratamento por razões legítimas relacionadas com a tua situação, e opor-te sempre ao uso para marketing.
• Rectificação, actualização e eliminação (artigo 28.º): corrigir dados inexactos ou incompletos e pedir a eliminação de dados tratados sem fundamento.
• Decisões automatizadas (artigo 29.º): não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que avaliem aspectos da tua personalidade. A Kizenji não toma decisões deste tipo.
• Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseia nele, sem afectar o que foi feito antes.

Para exercer qualquer direito, escreve para privacidade@kizenji.ao. Podemos pedir-te informação para confirmar a tua identidade. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Se considerares que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD), em Luanda, ou recorrer aos tribunais (artigos 47.º e 48.º da LPDP).

Usamos apenas os cookies e o armazenamento local necessários ao funcionamento do serviço: manter a sessão iniciada, lembrar o PIN de uma Galeria durante a visita e proteger contra pedidos abusivos.

O site carrega tipos de letra a partir do Google Fonts, o que implica a comunicação do teu endereço IP à Google para entregar esses ficheiros. Não usamos cookies de publicidade nem vendemos dados de navegação.

Se no futuro passarmos a usar ferramentas de medição de audiência que não sejam estritamente necessárias, pediremos o teu consentimento antes de as activar.

Nos termos dos artigos 35.º a 38.º da LPDP, os tratamentos de dados realizados pela Kizenji enquanto responsável são objecto de notificação ou de pedido de autorização junto da APD, com indicação das finalidades, categorias de dados e de titulares, destinatários, prazos de conservação, transferências internacionais e medidas de segurança.

Os Estúdios que usam a Kizenji são responsáveis pelas notificações relativas aos tratamentos que realizam enquanto responsáveis, incluindo a recolha de imagens dos seus clientes e convidados.

Podemos actualizar esta Política para reflectir mudanças no serviço ou na lei. A data da última actualização aparece no topo da página.

Se a alteração for relevante, avisamos por e-mail ou na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência.

Para questões sobre privacidade e protecção de dados: privacidade@kizenji.ao.

Para suporte geral: suporte@kizenji.ao.

Kizenji · Luanda, Angola