Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da Kizenji, prestada por Kizenji, com sede em Luanda, Angola (“Kizenji”, “nós”).

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se usares a Kizenji em nome de um estúdio ou empresa, declaras ter poderes para o vincular.

Clientes e convidados que apenas abrem uma Galeria, fazem uma Seleção ou enviam fotos para um Álbum não precisam de conta, mas ficam sujeitos às regras de uso aceitável e às regras do Álbum dos Convidados descritas abaixo.

• Estúdio: o fotógrafo, estúdio, equipa ou negócio de eventos titular de uma conta Kizenji.
• Evento: o espaço onde o Estúdio organiza o conteúdo de um trabalho, como um casamento, aniversário ou evento corporativo.
• Galeria do Cliente: área privada onde o Estúdio entrega as fotografias profissionais ao cliente.
• Seleção: funcionalidade que permite ao cliente escolher um número definido de fotografias.
• Álbum dos Convidados: área separada do Evento onde os convidados enviam fotos e vídeos, normalmente através de QR Code.
• Conteúdo: fotografias, vídeos, textos, logótipos e quaisquer ficheiros carregados na Kizenji.

Para criar conta tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar.

Comprometes-te a dar informação verdadeira e actualizada, a manter a palavra-passe em segredo e a avisar-nos de imediato se suspeitares de acesso não autorizado. És responsável pela actividade feita na tua conta, incluindo pelos membros da equipa a quem dês acesso.

Cada conta corresponde a um Estúdio. Não é permitido revender, ceder ou partilhar a conta com terceiros fora da tua organização.

A Kizenji oferece um plano Gratuito e planos pagos (Criador, Pro e Negócio), com os limites de armazenamento, Galerias, Álbuns e funcionalidades descritos na página de Planos à data da contratação.

• Os preços são apresentados em Kwanzas (AOA), acrescidos dos impostos aplicáveis quando legalmente devidos.
• O plano anual corresponde a 10 mensalidades pagas de uma só vez.
• O pagamento é feito por transferência bancária. O plano é activado depois de a equipa Kizenji validar o comprovativo enviado pelo WhatsApp ou pelo canal indicado.
• Não há cobrança automática. A renovação é manual e avisamos antes de o plano terminar.
• Se o plano não for renovado, há um período de tolerância antes da passagem ao plano Gratuito. O conteúdo acima dos limites não é eliminado de imediato, mas algumas funcionalidades podem ficar pausadas até renovares ou libertares espaço.

Podemos alterar os preços. As alterações não afectam o período já pago e são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Os valores pagos não são reembolsáveis por períodos parcialmente utilizados, salvo quando a Kizenji não conseguir prestar o serviço contratado por causa que lhe seja imputável, ou noutros casos previstos na Lei n.º 15/03, de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor).

O Conteúdo que carregas continua a ser teu. A Kizenji não adquire qualquer direito de propriedade sobre as tuas fotografias, que permanecem protegidas pela Lei n.º 15/14, de 31 de Julho (Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos).

Para prestar o serviço, concedes à Kizenji uma autorização não exclusiva, gratuita e limitada à duração da conta para alojar, copiar, redimensionar, comprimir, gerar miniaturas e mostrar o Conteúdo às pessoas que tu autorizas. Esta autorização termina quando eliminas o Conteúdo ou encerras a conta, salvo cópias de segurança durante o prazo da sua rotação.

Não usamos o teu Conteúdo para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial sem a tua autorização escrita.

Declaras que és autor do Conteúdo ou que tens as autorizações necessárias para o utilizar e partilhar.

Relativamente às fotografias e dados dos teus clientes e convidados, o Estúdio é o responsável pelo tratamento e a Kizenji actua como subcontratante, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais). Ao aceitares estes Termos, celebras connosco o contrato escrito exigido por esse artigo, segundo o qual a Kizenji:

• trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as tuas instruções, dadas através das configurações da plataforma;
• não os comunica a terceiros, salvo aos subcontratantes técnicos necessários ou quando a lei o exija;
• aplica as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• elimina ou devolve os dados quando encerras a conta ou quando nos pedes.

Enquanto responsável, cabe ao Estúdio: ter fundamento legítimo para fotografar e partilhar as imagens; respeitar o direito à imagem das pessoas retratadas (artigo 79.º do Código Civil); obter o consentimento de quem exerce o poder paternal sobre menores; informar os convidados sobre o Álbum; e responder aos pedidos de acesso, rectificação ou eliminação dos seus clientes e convidados.

O Álbum dos Convidados é uma área separada da Galeria profissional. Ao enviar fotos ou vídeos, o convidado declara que tem o direito de os partilhar e aceita que fiquem visíveis para o Estúdio e para os anfitriões do Evento.

O Estúdio pode moderar, ocultar ou eliminar envios a qualquer momento. A janela de envios e o espaço disponível dependem do plano do Estúdio.

Os convidados mantêm os direitos de autor sobre as suas fotos e concedem ao Estúdio e aos anfitriões autorização para as ver, descarregar e guardar como recordação do Evento.

Não é permitido usar a Kizenji para:

• carregar conteúdo de abuso sexual de menores, que será removido e comunicado às autoridades;
• partilhar imagens íntimas ou de nudez sem o consentimento das pessoas retratadas;
• publicar conteúdo que incite à violência, ao ódio ou à discriminação, ou que seja difamatório;
• violar direitos de autor, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
• distribuir malware, fazer phishing, enviar spam ou tentar aceder sem autorização a contas e sistemas, condutas também puníveis ao abrigo da Lei n.º 7/17;
• usar a plataforma como armazenamento genérico ou de alojamento de ficheiros não relacionados com Eventos;
• contornar os limites do plano, sobrecarregar a infra-estrutura ou copiar o serviço de forma automatizada.

Podemos remover conteúdo que viole estas regras e, em casos graves ou repetidos, suspender a conta.

O software, o design, o nome Kizenji, o logótipo e os restantes elementos da plataforma pertencem à Kizenji. Estes Termos não te dão direitos sobre eles para além do uso normal do serviço.

Nos planos que o permitem, podes remover a identificação Kizenji das Galerias. Nos restantes, a identificação Kizenji é apresentada de forma discreta nas páginas públicas.

Sugestões e comentários que nos envies podem ser usados para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.

Trabalhamos para manter a Kizenji disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (energia, redes, alojamento) ou casos de força maior.

Fazemos cópias de segurança regulares, mas a Kizenji é um serviço de entrega e partilha, não um arquivo definitivo.

Guarda sempre os ficheiros originais dos teus trabalhos num arquivo próprio. A Kizenji não substitui o teu backup.

Podemos alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma relevante o que contrataste, avisamos com antecedência e podes cancelar com reembolso proporcional do período não utilizado.

Podes deixar de usar a Kizenji e pedir o encerramento da conta a qualquer momento. Antes disso, recomendamos que descarregues o Conteúdo que queres guardar.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou repetida destes Termos, falta de pagamento após o período de tolerância, ou por ordem de autoridade competente. Salvo urgência ou imposição legal, avisamos antes e damos prazo para corrigir a situação ou descarregar o Conteúdo.

Depois do encerramento, os dados são eliminados conforme os prazos indicados na Política de Privacidade.

Na medida permitida pela lei angolana, a Kizenji não responde por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, nem por danos resultantes de Conteúdo carregado por Estúdios, clientes ou convidados.

A responsabilidade total da Kizenji por danos relacionados com o serviço fica limitada ao valor que pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

Estas limitações não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave, a danos à vida ou à integridade física, nem afastam direitos que a Lei de Defesa do Consumidor te garanta e que não possam ser excluídos por contrato.

O Estúdio responde perante a Kizenji por reclamações de terceiros resultantes de Conteúdo que carregue sem as autorizações necessárias ou de incumprimento das suas obrigações como responsável pelo tratamento de dados.

Podemos actualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se não concordares com a nova versão, podes encerrar a conta antes de entrar em vigor. Continuar a usar a Kizenji depois dessa data significa que aceitas os Termos actualizados.

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola.

Antes de recorrer a tribunal, procuramos resolver qualquer litígio de forma amigável. Escreve-nos e respondemos no prazo de 15 dias úteis.

Não sendo possível um acordo, é competente o Tribunal da Comarca de Luanda, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores e do direito de reclamação junto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) ou, em matéria de dados pessoais, da Agência de Protecção de Dados (APD).

Suporte e questões sobre estes Termos: suporte@kizenji.ao.

Privacidade e protecção de dados: privacidade@kizenji.ao.

Kizenji · Luanda, Angola